1. Fundamentação Conceitual e Âmbito de Aplicação

Este documento inicia-se pela disjunção terminológica e delimitação do escopo de aplicação, assegurando precisão semântica e uniformidade interpretativa:

• Dados Pessoais: qualquer informação relativa a indivíduo identificado ou identificável, incluindo mas não se limitando a identificadores diretos (nome, e‑mail) e indiretos (endereço IP, identificadores de dispositivos).
• Tratamento: operação ou conjunto de operações realizadas sobre dados pessoais, que abarcam coleta, registro, organização, estruturação, conservação, adaptação, alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação, transmissão, difusão, comparação, restrição, eliminação ou destruição.
• Controlador: entidade detentora da competência de definir as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais, neste contexto, Matheus Breguêz.
• Operador: agente responsável pela execução do tratamento de dados pessoais em nome do Controlador, conforme instruções contratuais e políticas internas.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de coleta e tratamento.

A presente Política aplica-se integralmente a todos os processos e sistemas de informação utilizados na prestação de serviços digitais pelo site Matbrgz.

2. Classificação dos Dados e Métodos de Coleta

2.1 Dados Autodeclarados pelo Titular

1. Identificadores Pessoais: nome completo, endereço eletrônico, número de telefone e endereço físico.
2. Dados Sensíveis: informações classificadas pelo art. 5º, II, da LGPD, como dados sobre sexualidade, convicções filosóficas, crenças religiosas, filiação sindical, dado genético ou biométrico, e dados relativos à saúde, coletados estritamente mediante consentimento explícito e destacado, mediante mecanismo de validação ativo (checkbox) e registro de timestamp.
3. Conteúdos Gerados: comentários, avaliações e formulários de feedback, submetidos de forma voluntária mediante interface projetada para manter a integridade e rastreabilidade das informações.

2.2 Dados Capturados Automaticamente

1. Telemetria de Navegação: IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, comportamento de navegação e métricas de desempenho, obtidos por meio de ferramentas analíticas de mercado que garantem anonimização agregada.
2. Dados de Geolocalização: posição aproximada usada apenas para análise estatística e customização regional de conteúdo.
3. Cookies e Tecnologias Afins: implantação de cookies estritamente necessários, de desempenho, funcionais e de publicidade, observados princípios de minimização e proporcionalidade.

3. Bases Legais e Justificação Normativa

O tratamento dos dados pessoais realiza-se conforme previsão no art. 7º da LGPD, com as seguintes fundamentações:

3.1 Consentimento

Manifestação livre, informada e inequívoca do titular, formalizada por meio de ação afirmativa específica, para finalidades determinadas.

3.2 Execução de Contrato e Procedimentos Pré-Contratuais

Tratamento indispensável ao cumprimento de obrigações contratuais e medidas preparatórias à formalização de vínculo jurídico entre as partes.

3.3 Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulamentar

Coleta e conservação de dados necessários para observância de deveres legais, administrativos ou judiciais, assegurando conformidade com normas setoriais.

3.4 Legítimo Interesse do Controlador

Tratamento amparado em interesse legítimo, quando demonstrada a balança dinâmica entre os impactos no titular e os benefícios à eficiência operacional e à segurança institucional.

4. Finalidades e Gestão Critérios de Tratamento

Os dados pessoais destinar-se-ão exclusivamente:

• À otimização da interface e à personalização do conteúdo, mediante algoritmos que respeitam a privacidade por design;
• À comunicação de atualizações, eventos e material educativo, desde que amparados em base legal adequada e observado o direito de oposição;
• À realização de estudos estatísticos e relatórios de uso, para a melhoria contínua dos recursos digitais;
• À prestação de suporte técnico, atendimento de solicitações e apuração de reclamações;
• Ao atendimento de demandas judiciais, fiscais ou de órgãos reguladores, quando requerido.

5. Gestão de Cookies e Tecnologias de Rastreamento

5.1 Taxonomia de Cookies

1. Essenciais: imprescindíveis à operação e à segurança do site.
2. Desempenho: fornecem dados anônimos sobre utilização e desempenho para suportar análise quantitativa.
3. Funcionais: armazenam preferências de exibição e personalização de recursos.
4. Publicidade: empregam perfis autorizados para veiculação segmentada, sempre com base em consentimento específico.

5.2 Mecânica de Consentimento e Revogação

O titular mantém o direito de configurar, bloquear ou excluir cookies a qualquer tempo, por meio de ferramentas de gerenciamento no navegador ou painel disponível no site, sem prejuízo das funcionalidades essenciais.

5.3 Consequências Práticas da Revogação

A desativação de cookies de desempenho pode degradar a performance do site, enquanto a recusa aos cookies funcionais exigirá reconfigurações sucessivas de preferências, potencialmente afetando a experiência do usuário.

6. Compartilhamento e Transferência Internacional de Dados

6.1 Compartilhamento Controlado

Dados pessoais não são comercializados. Compartilhamentos ocorrem apenas com operadores homologados (hospedagem, marketing e analytics), vinculados por acordos contratuais que exigem conformidade com a LGPD.

6.2 Transferência Internacional

Transferências para jurisdições estrangeiras ocorrem apenas para países que ofereçam grau de proteção adequado ou mediante adoção de cláusulas contratuais-padrão reconhecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

7. Segurança da Informação e Governança

Implementa-se framework de segurança da informação análogo às melhores práticas ISO/IEC 27001, incluindo criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso, segregação de ambientes, controles de acesso baseados em princípios de privilégio mínimo, monitoramento contínuo e testes de intrusão periódicos.

8. Retenção e Descarte Seguro de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período estritamente necessário às finalidades declaradas e aos prazos legais, após o qual são submetidos a processos de anonimização irreversível ou destruição segura, conforme padrões reconhecidos.

9. Direitos do Titular e Procedimentos de Exercício

O titular detém o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar cópia de dados;
• Corrigir informações inexatas;
• Anonimizar ou eliminar dados desnecessários;
• Portabilizar dados a outra base;
• Revogar consentimento sem prejuízo das operações já realizadas;
• Obter informações sobre compartilhamento e critérios de tratamento.

Solicitações devem ser dirigidas a contato@matbrgz.com, especificando:

1. Identificação do titular;
2. Direito pleiteado;
3. Detalhamento da solicitação.

O prazo de resposta é de até 15 dias úteis, em conformidade com o artigo 18 da LGPD.

10. Revisões e Vigência

Esta Política será revisitada periodicamente, em função de alterações legislativas, regulamentares ou evoluções dos procedimentos internos. A data da última atualização figura no rodapé desta página e a versão vigente é sempre publicada em /politica-de-privacidade.

11. Contato para Esclarecimentos

Dúvidas ou reclamações podem ser dirigidas ao Controlador em:

• E‑mail: contato@matbrgz.com
• Endereço: Belo Horizonte, MG, Brasil

Última atualização: 08/01/2026